A garantia pública no crédito à habitação para jovens, uma inovação que promete revolucionar o acesso à primeira casa, estará completamente operacional até ao final deste ano, anunciou o ministro das Finanças no parlamento. Este anúncio, realizado no contexto das discussões do Orçamento do Estado para 2025, traz novas esperanças para muitos jovens que aspiram ter uma casa própria.
Joaquim Miranda Sarmento, o Ministro das Finanças, explicou que a medida foi inspirada pelo sucesso observado em Espanha e adaptada às necessidades do mercado português. Ao garantir até 15% do valor da transação para créditos à habitação, o Estado facilita a entrada de jovens entre 18 e 35 anos no mercado imobiliário.
Esta medida, que contempla transações até 450 mil euros, cobre jovens cujos rendimentos não ultrapassem o oitavo escalão do IRS, colocando a compra da primeira casa ao alcance de mais pessoas. O decreto-lei já foi publicado e, com os regulamentos aprovados, os bancos têm agora um prazo que se estende até o final de dezembro para implementar o sistema.
Adicionalmente, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo beneficia atualmente cerca de seis mil jovens. Isso reflete um aumento na atividade imobiliária, potencialmente atribuído às expectativas criadas pela garantia pública. A isenção é total para imóveis até 316.772 euros, revelando um esforço contínuo para apoiar os jovens compradores de habitação.
O impacto orçamental desta garantia só será sentido em caso de incumprimento, algo que, segundo o Ministro, raramente aconteceu até mesmo nos períodos mais críticos da recente crise económica. Com isso, espera-se que o Eurostat não considere este valor nas contas nacionais no próximo ano.
Esta medida reforça o compromisso do governo em facilitar o acesso à casa própria, especialmente para as novas gerações, garantindo um futuro mais estável e promissor para os jovens em Portugal.