Numa decisão histórica, a Câmara Municipal de Lisboa adotou uma proposta que busca proteger os arrendatários com idade superior a 65 anos contra despejos, num esforço para garantir maior estabilidade habitacional para os idosos na capital.
Esta medida, proposta pelo Partido Socialista (PS) e apoiada por uma maioria que inclui o Bloco de Esquerda, Cidadãos por Lisboa e Livre, com a abstenção do PCP e oposição da coligação Novos Tempos, permite que a autarquia assuma contratos de arrendamento em circunstâncias em que os senhores de idade avançada estejam em risco de ser despejados.
O ato não depende dos rendimentos dos arrendatários nem necessita da anuência dos senhorios, uma decisão que gerou controvérsia. Segundo a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, a proposta é vista como “injusta, ilegal e ineficaz”, críticando a ausência de um teto de rendimentos e alegando ilegalidades no processo de substituição de arrendatários sem consentimento do proprietário.
Face às críticas, a proposta implementará também um programa de apoio jurídico direcionado a questões de habitação, e a Câmara realizará um laborioso processo de análise e consulta ao mercado imobiliário. Este processo visa integrar os seniores no Programa Renda Segura, onde se buscará acomodações com rendas que não excedam 25% dos rendimentos dos inquilinos, desde que estes se enquadrem nos critérios do Programa de Renda Acessível.
A oposição propôs alternativamente um concurso extraordinário de renda acessível para idosos com recursos limitados, refletindo a complexa teia de necessidades e soluções propostas para enfrentar o desafio do envelhecimento demográfico em Lisboa.
Esta medida reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de proteção social dos idosos, particularmente vulneráveis a instabilidades no mercado de arrendamento e à especulação imobiliária em áreas urbanas densamente povoadas.