A Inspeção Geral das Finanças (IGF) levou a cabo uma auditoria de gestão patrimonial que trouxe à luz um dado preocupante: no final de 2022, o Ministério da Administração Interna (MAI) detinha 90 imóveis vazios, ou quase vazios. Este achado ganha especial importância numa época em que o acesso à habitação em Portugal enfrenta sérios desafios.
O relatório da IGF detalha que, especificamente, existiam 16 imóveis sem qualquer ocupação e 74 considerados parcialmente devolutos. Estes fazem parte do conjunto de mais de 3 mil edifícios sob a alçada do MAI, a maioria ocupado por instalações da GNR.
A auditoria revelou também problemas no registo do patrimônio afeto ao MAI, incluindo erros materiais e omissões significativas que comprometem a gestão eficiente destes recursos. A falta de informações atualizadas é um dos obstáculos que dificultam uma gestão patrimonial eficaz e transparente.
Para agravar a situação, a IGF identificou um contencioso pendente com a Estamo, a gestora pública de imóveis, relacionado com a utilização de propriedades por entidades do MAI. A IGF recomendou a regularização de um montante de 12,4 milhões de euros devido por esta utilização, evidenciando a necessidade de resolução de pendências financeiras para otimizar a gestão de bens imobiliários públicos.
Esta situação não só revela desafios na administração de propriedades afetas ao Estado, como também sublinha a oportunidade de, potencialmente, transformar estes imóveis vazios em habitações acessíveis. Num período em que Portugal enfrenta uma crise habitacional, a eficiente utilização do patrimônio público poderia contribuir significativamente para mitigar este problema.
Com a instalação do novo governo de Montenegro e o compromisso assumido de colocar mais casas no mercado, esta auditoria apresenta um chamado à ação urgente. É crucial que as autoridades competentes tomem medidas proativas para garantir que estes imóveis se convertam em recursos que beneficiem a população em busca de habitação a preços acessíveis.