Análise da Auditoria ao Património do Ministério da Administração Interna: 90 Imóveis Inativos
A recente auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) sobre o património do Ministério da Administração Interna (MAI) trouxe à tona uma questão crucial na gestão de bens públicos em Portugal. O relatório revelou que, no final de 2022, o MAI detinha 90 imóveis vazios ou quase vazios, numa época em que o país enfrenta uma aguda crise no acesso à habitação. Com a chegada do novo Governo liderado por Montenegro, a promessa de utilizar o património público para aumentar a oferta habitacional ganha destaque.
Segundo o relatório, estes 90 imóveis consistiam em 16 completamente sem ocupação e outros 74 parcialmente devolutos. Estes fazem parte de um portfólio mais amplo de mais de 3000 edifícios, com a maioria ocupada pela GNR. A inatividade destes imóveis abre um debate sobre o potencial desperdício de recursos num momento crítico para o mercado imobiliário português.
Além de apontar para imóveis inutilizados, a IGF também detectou problemas na gestão das informações imobiliárias do Ministério. A falta de atualização nos registros e presença de erros materiais e omissões demonstram falhas que podem comprometer a eficácia na administração pública dos bens.
Importa ainda mencionar que, durante a auditoria, surgiu uma controvérsia envolvendo a empresa Estamo, que reivindica 12,4 milhões de euros para a utilização de imóveis por partes de entidades ligadas ao MAI, levando a IGF a recomendar a regularização deste montante.
Esses achados sublinham a necessidade de se repensar estratégias de gestão de bens públicos, especialmente num contexto em que a crise habitacional pede soluções imediatas e inovadoras. O relatório da IGF pode servir como um alerta para que novas políticas sejam implementadas na alocação e utilização de imóveis estatais, visando não apenas a maximização do uso, mas também contribuindo significativamente para a mitigação dos problemas habitacionais no país.