As 30 medidas do novo Governo para resolver a crise habitacional

O novo Governo português, liderado por Luís Montenegro, propôs um plano ambicioso denominado "Construir Portugal", que visa abordar a crise habitacional com uma abordagem imediata e de ampla escala. Este plano inclui um conjunto de 30 medidas estratégicas, com prazos de implementação que variam de dez dias a três meses. Aqui, explicamos os pontos principais desta nova estratégia governamental.

Incentivar a oferta

Uma das áreas de foco é incentivar a oferta de habitação através da liberação e utilização eficiente de imóveis públicos. O plano inclui:

  • Liberação de 25.000 casas conforme o Plano de Recuperação e Resiliência para habitação a preços acessíveis;
  • Alteração da Lei dos Solos para permitir a construção em solos rústicos, visando soluções sustentáveis como habitação a custo controlado;
  • Implementação de parcerias público-privadas para construir habitações a rendas acessíveis.

Promover a habitação pública

O desbloqueio e a mobilização de recursos para habitação pública são também uma prioridade:

  • Rápida disponibilização de habitação através do desbloqueio de processos burocráticos em municípios;
  • Fortalecimento da capacidade do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) para promover programas como o de Arrendamento Acessível.

Devolver a confiança no arrendamento

O plano pretende restaurar a confiança no mercado de arrendamento através de diversas medidas, como:

  • Revogação de políticas de arrendamento forçado anteriores;
  • Reformas para tornar o mercado mais flexível e confiável.

Simplificação legislativa

A simplificação das leis urbanísticas e de construção é outra meta crucial para facilitar o desenvolvimento habitacional:

  • Revisão e aperfeiçoamento do Regulamento de Urbanismo;
  • Adoção de novas tecnologias e metodologias como BIM (Building Information Modeling).

Fomentar a habitação jovem

Para apoiar os jovens na aquisição da primeira habitação, o governo propõe:

  • Isenções fiscais e garantias públicas na compra de imóveis;
  • Reformulação de programas de apoio ao arrendamento jovem.

Assegurar a acessibilidade na habitação

Por fim, assegurar a acessibilidade é fundamental, com medidas como:

  • Agilização dos programas de subsídio de renda;
  • Regulamentos de transição para garantir continuidade nos apoios à habitação acessível.

Com estas e outras medidas, o Governo de Luís Montenegro espera não apenas resolver a crise habitacional a curto prazo, mas também estabelecer as bases para um sistema habitacional sustentável e inclusivo em Portugal.