A recente estratégia para a habitação anunciada pelo Governo, integrando um conjunto de 30 medidas, foi recebida com ceticismo pela Associação Nacional de Proprietários (ANP). Segundo a ANP, muitas das propostas são omissas nos 'assuntos verdadeiramente importantes' e revelam um 'desconhecimento' sobre questões cruciais do arrendamento.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a intenção do Governo com estas medidas é 'restabelecer a confiança' dos cidadãos num setor marcado por políticas anteriores consideradas ineficazes. No entanto, António Frias Marques, presidente da ANP, critica o que descreve como uma falta de visão clara sobre problemas fundamentais, como as rendas antigas e os prédios devolutos.
Particularmente, Frias Marques aponta que medidas como a redução de IVA para obras de reabilitação 'já existiam' e que iniciativas como a 'revogação do arrendamento forçado' não possuem a infraestrutura administrativa necessária para sua efetiva implementação.
Uma das críticas mais severas dirigidas pelo presidente da ANP diz respeito aos contratos de arrendamento antigos, ainda ativos desde antes de 1990, que continuam com rendas extremamente baixas. Segundo ele, não houve movimento do governo no sentido de adaptar essas situações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), perpetuando um desequilíbrio no mercado imobiliário.
Além disso, a atualização do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), especialmente em áreas de reabilitação urbana como Lisboa, onde os impostos para imóveis desocupados são desproporcionalmente altos, foi outra questão que não encontrou resposta nas novas medidas.
Segundo António Frias Marques, cerca de 100.000 casas em Lisboa encontram-se devolutas, muitas em condições inadequadas para habitação, e o agravamento fiscal para estes casos foi considerado 'muito lamentável' pela falta de suporte para que os proprietários possam renovar estas propriedades e colocá-las no mercado de arrendamento.
Esta posição crítica da ANP destaca a necessidade de um diálogo mais profundo entre o governo e os stakeholders para que as futuras políticas habitacionais possam realmente responder às complexidades do mercado e às necessidades dos proprietários e inquilinos em Portugal.