O Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, numa recente conferência de imprensa em Lisboa, abordou a complexidade das medidas macroprudenciais frente à nova proposta do Governo para facilitar o acesso à habitação. Segundo ele, a garantia pública proposta toca diretamente na necessidade de assegurar que os termos de concessão de crédito sejam compatíveis com as capacidades de pagamento dos mutuários.
Esta garantia pública, que visa apoiar jovens na aquisição da sua primeira casa cobrindo o crédito em caso de incumprimento, gera um deslocamento de risco do mutuário para o Estado. Este aspecto, como destacado por Mário Centeno, introduz uma camada de complexidade na atribuição de tais garantias, dado que transfere a carga do risco para o agente estatal.
O ex-ministro das Finanças chamou a atenção para a necessidade de um tratamento cauteloso por parte do Estado ao assumir essas responsabilidades financeiras. Além disso, enfatizou que, embora a intervenção do Banco de Portugal não seja directa neste assunto político, há uma vigilância contínua sobre o impacto dessas políticas na estabilidade macroprudencial do sistema financeiro.
Por fim, a discussão sobre essa proposta faz parte de um conjunto de medidas incluídas no programa "Construir Portugal", que se foca em revitalizar e flexibilizar o mercado de arrendamento e habitação em geral, além de apoiar os jovens na conquista da sua primeira habitação. Segundo o Governo, o objetivo é também abolir certos encargos adicionais, como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.
Portugal prossegue, assim, na tentativa de adaptar as políticas de habitação face ao dinamismo econômico e às necessidades sociais, sustentado em garantias que buscam o equilíbrio entre proteção dos jovens compradores e a estabilidade financeira.