O que é a declaração de substituição do IRS?
Como o nome indica, é a substituição da primeira declaração de IRS. Esta substituição deve ser feita quando a primeira declaração foi entregue com erros identificados após a sua submissão.
Como fazer esta declaração?
Após verificar erros na declaração de IRS já submetida, é necessário esperar cerca de 48 horas após a sua aceitação para poder corrigi-la. A correção realiza-se através do Portal das Finanças, no qual deve-se acessar as opções 'entregar', 'declarações', 'IRS' e finalmente 'corrigir'.
Até quando posso entregá-la?
Os prazos para a entrega da declaração de substituição variam. Incluem-se 30 dias seguintes ao término do prazo regular de entrega, até 60 dias antes do prazo de caducidade de quatro anos, entre outros. Aconselha-se a correção o mais rápido possível dentro do prazo legal para evitar coimas.
Declaração de IRS com erros: quais as consequências?
Erros corrigidos dentro do prazo não acarretam consequências. No entanto, se forem corrigidos fora do prazo, coimas podem ser aplicadas, variando de 93,75 a 5.625 euros, dependendo do caso.
Posso pedir dispensa de multa?
É possível pedir a dispensa ou redução de coimas conforme o artigo 29º do RGIT, especialmente se o contribuinte for uma pessoa singular sem histórico relevante de infrações nos últimos cinco anos. Deve-se sempre indicar reconhecimento de culpa mínima ao solicitar a dispensa.