O Simplex dos licenciamentos urbanísticos, que entrou em vigor no início de 2024, tinha como grande promessa simplificar e acelerar a obtenção de licenças para novos projetos habitacionais. No entanto, os resultados iniciais apontam numa direção completamente oposta.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o primeiro trimestre de 2024 registou uma redução homóloga significativa tanto no número de licenças emitidas para obras de edifícios residenciais como no número de fogos em construções novas.
Concretamente, observou-se uma diminuição de 14,5% nas licenças para obras e uma alarmante queda de 23,1% no número de fogos licenciados. Em termos absolutos, isso traduz-se em uma redução de 9.033 unidades para 6.942 casas novas quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Os dados revelam ainda que, desde a implementação do Simplex em janeiro de 2024, houve uma tendência constante de declínio em ambos os indicadores. Este desempenho abaixo do esperado sugere dificuldades significativas na aplicação das novas regras de licenciamento urbanístico, complicadas ainda mais pela carência de trabalhadores qualificados nas autarquias.
Na Grande Lisboa, por exemplo, registou-se igualmente uma contração, com uma diminuição de 11% no número de casas licenciadas comparativamente ao período homólogo anterior. A detalhar, dos novos alojamentos licenciados, 8% eram de tipologia T0 ou T1, 34% de tipologia T2, 40% de tipologia T3, e 18% de tipologia T4 ou superior.
Estes dados apontam para um cenário onde, apesar das boas intenções, o Simplex não se traduziu em uma eficácia real no terreno. Resta agora analisar se as medidas necessárias serão adotadas para corrigir o rumo desta reforma que, até ao momento, provou ser mais um desafio do que uma solução no panorama urbanístico português.