A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) deu luz verde à celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, E.P.E., visando a criação de 500 novas habitações no concelho. Este passo é parte de um esquema amplo que representa um investimento considerável no montante de quase 75 milhões de euros, conforme revelado pela própria autarquia.
Durante a reunião pública ordinária do dia 5 de junho de 2024, foi aprovada uma proposta para promover a execução de três diferentes projetos de habitação. Estes projetos fragmentam-se da seguinte forma: 44 habitações na Quinta da Parvoíce, 142 na Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista. Todos aguardam, atualmente, o resultado das suas candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) inseridas no contexto dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estes empreendimentos traduzem-se em investimentos de 6 milhões, 342 mil e 455 euros; 21 milhões, 244 mil e 556 euros; e 47 milhões, 411 mil e 851 euros, respectivamente. Com a aprovação das candidaturas, a CMS compromete-se perante o IHRU a garantir habitações para residência permanente de famílias e indivíduos elegíveis, em conformidade com a legislação do programa 1.º Direito, bem como oferecer soluções de arrendamento a um custo acessível dentro do município.
Além disso, a Câmara de Setúbal está a formar parcerias estratégicas dentro do sector público, especialmente com a Construção Pública, E.P.E., como forma de assegurar e optimizar a realização destes projetos. A assinatura do protocolo e dos contratos interadministrativos está condicionada à prévia aprovação das candidaturas submetidas ao IHRU e à consequente celebração dos contratos de financiamento.
Este tipo de cooperação entre entidades públicas, focadas na habitação, não apenas amplia a oferta residencial como também facilita a implementação dos objetivos e metas delineados pelo PRR.