A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira (4 de junho de 2024) a adjudicação, por mais de 20,6 milhões de euros, da construção da quarta ponte sobre o rio Lima que terá de estar concluída até dezembro de 2025.

O contrato de adjudicação, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, e que recolheu os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, CDU e do vereador Eduardo Teixeira, vai ser submetido ao visto do Tribunal de Contas (TC).

No final da sessão camarária, questionado pelos jornalistas, o presidente da câmara, Luís Nobre, referiu que “normalmente o TC responde em 30 dias”, mas admitiu que “o visto pode não chegar logo após a primeira submissão”.

De acordo com a minuta do contrato agora aprovada, a empreitada, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi adjudicada à empresa Alberto Couto Alves, SA e, terá um prazo de execução de 510 dias.

A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.

CONSTRUÇÃO DA PONTE É MESMO NECESSÁRIA?

A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou o voto contra por considerar que “não se afigura necessária e imprescindível a construção da ponte para satisfazer as necessidades de uma fábrica [DS Smith] e pela inegável afetação ambiental da paisagem e redução da qualidade de vida das populações nas proximidades”.

O vereador do PSD, Paulo Vale, que se absteve, referiu não estar em questão o investimento, mas as questões técnicas do procedimento.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, reafirmou a abstenção ao projeto porque a ponte não é necessária e pelo impacto ambiental que vai causar.

O vereador Eduardo Teixeira alegou “questões técnicas” para se abster, apesar de estar de acordo com o investimento.

O presidente da câmara, Luís Nobre, alegou que a construção da quarta travessia “não é para responder às necessidades da fábrica, mas aos munícipes”, bem como “para mitigar o impacto ambiental causado pela mobilidade nas Estradas Nacionais (EN) 202 e 203”.

PROJETO É COMPATÍVEL COM O PDM DE VIANA DO CASTELO

A realização da empreitada prevê a utilização de 45.347 metros quadrados de solo integrado na Rede Ecológica Nacional (REN), nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”.

De acordo com “um parecer da CCDR-N, o projeto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.

A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 5 de janeiro, pela maioria PS, tendo visto reconhecida, pelo anterior Governo PS, como ação de relevante interesse público para viabilizar a sua construção em áreas de REN.