Descubra Como o Novo Plano do Governo Vai Impulsionar a Compra da Primeira Casa por Jovens!

A proposta de autorização legislativa do Governo relativa à isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos deverá ser aprovada no Parlamento esta quarta-feira, dia 12 de junho. O Executivo minoritário de Montenegro conseguiu o apoio do Chega, partido que admitiu esta terça-feira em plenário que vai "acompanhar a proposta".

A ministra da Juventude considerou esta terça-feira em plenário que as isenções fiscais na compra de casas pelos jovens não têm "marca partidária", tendo o PS desafiado o Governo ao diálogo, com a substituição da autorização legislativa por uma proposta de lei.

No arranque do debate, a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, referiu que a dificuldade dos jovens em comprar casa "é um gatilho" para que deixem o pais, sublinhando a necessidade de parar esta "hemorragia". E recordou que este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas, o que prova "que esta medida não tem uma marca partidária".

"Faço votos para que independentemente das diferenças – às vezes um pouco artificiais – possamos dar resposta a estes jovens", disse a ministra da Juventude.

"O grupo parlamentar do PS lança o repto: como prova da vossa vontade de diálogo substituam esta proposta de autorização legislativa por uma verdadeira proposta de lei", desafiou Miguel Costa Matos, acusando o Governo de "esbanjar recursos com os de cima" – numa alusão ao limite do valor das casas que beneficiará da isenção de IMT e Imposto do Selo.

Para Alexandre Poço, do PSD, o discurso do deputado socialista "seria trágico se não fosse cómico", esperando que o PS vote a favor porque "Portugal precisa de ter esta medida" e, apontando entre as várias bancadas, "um chão comum" que é a necessidade de responder aos jovens que querem apenas comprar a primeira casa.

Pelo Chega – que também apresentou uma proposta que alarga o universo de beneficiários da medida – Rui Afonso disse que o seu partido acompanha a proposta do Governo ainda que considere que "os tetos são manifestamente insuficientes". A ideia do partido de André Ventura seria alargar a isenção do IMT para imóveis que custem até aos 400 mil euros e que a medida abranja pessoas até aos 40 anos.

LIMITES DA ISENÇÃO DE IMT ALVO DE CRÍTICAS .... Durante o debate, Bernardo Blanco da IL, apontou o que apelidou de "truques" da medida – numa referência aos limites de idade, valor da casa e período durante a qual não se pode vendê-la – questionando a ministra se devia esperar-se mais algum "truque" como um limite do rendimento por parte de quem compra.

Marisa Matias, do BE, sublinhou que em causa está uma "medida isolada" que "não vai resolver o problema da habitação", considerando que "ninguém acredita que um jovem em Portugal consegue comprar uma casa até 600 mil euros", o que, se acontecer, faz com que este não precise do benefício fiscal.

Indo além da questão da habitação, a líder da bancada do PCP, Paula Santos precisou que uma das questões centrais para que os jovens não queiram sair do país sãos os baixos salários.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, questionou a ministra sobre o custa desta isenção fiscal na compra da primeira casa pelos jovens até aos 35 anos, e também o limite da idade, notando que "o acesso à compra de casa não se resolve magicamente a partir dos 36 anos".

Da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio deixou críticas à anterior governação, referindo que "em matéria fiscal e de imobiliário, o PS só tem uma política: aumentar e aumentar os impostos".

Na sessão de esta terça-feira, o plenário discutiu ainda uma proposta do PAN que abrange nesta isenção fiscal a compra da primeira casa por pessoas com idades entre os 35 e os 45 anos.

A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribuiu uma isenção de IMT e de IS na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT. A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).