O Governo de Portugal deu início, na passada terça-feira, a um projeto ambicioso que promete mudar a vida de muitas famílias ao longo do território nacional. Mais precisamente, a iniciativa contempla a construção ou reabilitação de 2.871 fogos destinados a famílias vulneráveis, num investimento que ronda os 328 milhões de euros. Este montante é apenas uma parte do investimento total que atinge 1,8 mil milhões de euros sob o escopo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As assinaturas dos termos de responsabilidade para este projeto começaram em Évora, envolvendo diversos municípios do Alentejo e da Lezíria do Tejo, estendendo-se às regiões do Algarve, Centro e Norte até o próximo dia 20. Esta medida não só destaca a necessidade urgente de habitação digna como também sublinha a importância de uma gestão cuidada e orientada para uma meta clara: garantir que 26 mil fogos estejam efetivamente habitados até 30 de junho de 2026.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cerimónia em Évora, enfatizou a essencialidade destes contratos que libertam os municípios para iniciar os procedimentos necessários para as obras. A execução destes planos não está restrita aos novos fogos, pois, adicionalmente, há um esforço contínuo para a reabilitação de fogos já existentes. Até ao momento, 13 mil fogos faziam parte de projetos anteriores, sendo que este novo impulso visa adicionar mais 13 mil, completando o alvo dos 26 mil.
Com o prazo final marcado para 2026, o governo anuncia não apenas metas, mas também um conjunto de modificativos regulatórios e fiscais que visam acelerar e facilitar a concretização destas metas. Medidas como alterações ao IRS, ao IMT jovem, e outras leis relacionadas com o alojamento local e apoios ao arrendamento estão entre as ferramentas usadas para estimular o setor.
Miguel Pinto Luz também salienta a participação determinante dos autarcas e a necessidade de empenho das empresas de construção civil para que o projeto atinja seus objetivos. Além disso, é enaltecido o papel fundamental das câmaras municipais que, através dos termos de responsabilidade assinados, podem agora avançar mais decisivamente na construção e reabilitação dos imóveis planeados.
O desafio agora é manter o ritmo e garantir que as iniciativas não se percam pelo caminho. Com muitas famílias dependendo da rapidez e eficiência deste plano, a pressão está certamente a aumentar. Porém, a confiança demonstrada pelo governo testemunha o forte comprometimento em não apenas alcançar, mas possivelmente superar, as expectativas nesta crucial questão de habitação.