O executivo da Câmara do Porto está a discutir uma nova proposta que sugere prorrogar por mais seis meses o último pagamento do contrato com o fundo Invesurb, devido à complexidade envolvida no loteamento dos terrenos do bairro do Aleixo. Esta seria a quinta alteração ao acordo inicial.
De acordo com o vereador Pedro Baganha, a conclusão da obrigação de loteamento, que acompanharia o pagamento final de 2,75 milhões de euros, está mais complexa do que se previa inicialmente. Este pagamento já devia ter sido efetuado, segundo o contrato anteriormente alterado no final de 2022.
O bairro do Aleixo, anteriormente composto por cinco torres, viu duas serem demolidas em 2011 e 2013, respetivamente, ainda sob a gestão de Rui Rio. Desde junho de 2019, foram iniciados os trabalhos para desmontar as três torres remanescentes, trabalho esse que foi concluído antes do tempo previsto.
A área, após as demolições, transformou-se num vasto espaço expectante e carente de uma urgente requalificação urbana. Baganha aponta que as negociações e o planeamento para este espaço têm sido desafiantes, evidenciando a necessidade de uma adequação cuidadosa ao contexto urbanístico.
Para a reunião extraordinária marcada para o dia 12 de junho de 2024, está ainda agendada a discussão sobre a delimitação da Unidade de Execução do Aleixo, outro ponto crucial para a evolução do projeto. Com todas estas modificações, o vereador afirma que não são esperados encargos adicionais para o município e que a escritura de permuta permanece dependente da finalização dos projetos de loteamento em colaboração com a Invesurb.
A última alteração ao contrato com o fundo pressupõe ainda que a câmara assuma responsabilidades adicionais, como a construção de habitações sociais, enquanto o Invesurb se encarregará do financiamento destas iniciativas.