Há várias alterações fiscais recentemente aprovadas no Parlamento que vão mexer com a carteira dos portugueses. Uma das mudanças foi a isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos. E outra trata-se das novas taxas de IRS e a atualização dos escalões de rendimento.

Depois de dar luz verde à isenção do IMT na compra de casas por jovens e de reduzir as taxas de IRS ao mesmo tempo que se atualizaram escalões de rendimento, os deputados com assento parlamentar têm pela frente vários diplomas para votar. São estas algumas das propostas ainda aguardando apreciação e eventual aprovação:

  • Aumento da dedução da renda no IRS para 800 euros
  • Trabalhadores deslocados a abater renda nos rendimentos
  • Redução do prazo para vender casa e beneficiar de isenção de mais-valias
  • Eliminação da taxa sobre o Alojamento Local (AL)
  • IRS Jovem alargado a pessoas até aos 35 anos
  • IVA na eletricidade com taxa reduzida
  • Maior valor de consignação no IRS

Entre os detalhes destas medidas, destaca-se o projeto que visa aumentar o valor de dedução das rendas no IRS para 800 euros. Oscar é de aumento gradativo, iniciando em 2025 e culminando em 2027.

Outra nota relevante é a possibilidade de trabalhadores que se desloquem a mais de 100 quilómetros do local habitual de residência abaterem as rendas de alojamento temporário dos seus rendimentos anuais.

No que toca ao mercado imobiliário, uma mudança significativa é a redução do prazo durante o qual se deve deter uma casa para se beneficiar de isenção na tributação de mais-valias. Atualmente, a casa deve ser detida por do menos 24 meses, mas propõe-se encurtar para 12 meses.

A eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a extensão do IRS Jovem são outras das medidas que prometem trazer novidades.

Adicionalmente, discute-se a extensão da parcela de consumo de eletricidade sujeita a taxa reduzida do IVA, uma medida que pode entrar em vigor no início de 2025.

Finalmente, aumentar-se-á o valor que os contribuintes podem consignar no seu IRS para ajudar instituições, duplicando o valor de 0,5% para 1%, com aplicação sobre o imposto liquidado nos rendimentos de 2024.