Há famílias que vão sentir uma poupança na fatura da luz já a partir do próximo ano. Isto porque o projeto do PS que alarga o consumo de eletricidade sujeito a taxa reduzida do IVA (6%) já foi aprovado na especialidade.

Foi esta quarta-feira, dia 19 de junho, que a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), aprovou na especialidade o projeto do PS que alarga a parcela de consumo de eletricidade sujeita a taxa reduzida do IVA. A iniciativa obteve luz verde com o voto contra do PSD, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

Em concreto, a medida determina que os consumos domésticos de eletricidade (para potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA) paguem a taxa de IVA de 6% até aos 200 kWh por período de 30 dias. Para as famílias numerosas (com três ou mais dependentes), o consumo sujeito à taxa reduzida de IVA aumenta até aos 300 kWh por período de 30 dias.

Esta redução do IVA na eletricidade paga nestes casos só vai ser sentida daqui a alguns meses na fatura das famílias, já que esta medida só vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. Estima-se que com esta medida vai beneficiar 3,4 milhões de famílias no nosso país.

O Chega apresentou uma proposta de alteração ao projeto do PS, que defendia que o alargamento do consumo de eletricidade sujeito a IVA reduzido fosse calculado por dependente e não por tipologia de família numerosa ou não numerosa, de forma a não prejudicar os agregados com um ou dois dependentes. Mas foi rejeitada com o voto contra do PSD, PS e Livre.

Em 2019, o Governo baixou para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural sobre uma das componentes do preço da luz, as tarifas de acesso, e também nos chamados termos fixos de alguns escalões. Na eletricidade, aplicou-se até à potência de 3,45 quilovolts-ampere (kVA).

Em 2020, o IVA desceu para a taxa intermédia (13%) nos lares com uma potência elétrica contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh (ou 150 kWh, para famílias numerosas) gastos em cada mês.

Em 2022, houve nova revisão, com os intervalos de consumo anteriormente taxados a 13% a passarem para 6%.

De notar que foi em 2011, com a chegada da troika a Portugal, que a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural passou do mínimo (6%) para o máximo (23%).