Os senhorios com contratos de renda antigos enfrentam um cenário de incerteza, devido à falta de orientações claras para solicitar compensações, conforme legislado recentemente. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) antecipa um "caos total" devido à ausência de respostas sobre como efetivar estes pedidos junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Segundo a lei, a partir de julho de 2024, estes senhorios poderão requerer uma compensação pela não transição dos contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O decreto-lei, embora publicado no final do ano passado, não esclareceu detalhes fundamentais sobre o processo, deixando cerca de 125 mil senhorios em estado de desespero.

O IHRU, numa comunicação recente, confirmou que as compensações estarão disponíveis a partir de julho de 2024 e deverão ser solicitadas eletronicamente através do Portal da Habitação. No entanto, aconselha-se aos senhorios que aguardem por mais informações que serão fornecidas oportunamente.

A compensação prevista visa cobrir a diferença entre o valor da renda atual e 1/15 do valor patrimonial do imóvel, uma soma que a porta-voz da ALP, Diana Ralha, classificou como uma "esmola", dada a modéstia do montante. Esta questão é ainda agravada pelo requisito de submeter uma série de documentos com o pedido, incluindo a data do contrato de arrendamento, o valor mensal da renda, o valor patrimonial tributário do imóvel e um comprovativo de pedido de isenção do IMI — pedido este que ainda não pode ser feito devido à falta de uma funcionalidade específica no Portal das Finanças.

Além disso, o atraso na implementação das funcionalidades necessárias para a isenção de IMI coloca em risco a possibilidade de os senhorios obterem os benefícios a tempo, uma vez que o novo regime terá efeitos práticos apenas a partir de julho de 2024 e qualquer atraso na apresentação do pedido resultará numa perda do subsídio para esse mês.

Esta situação deixa muitos proprietários apreensivos, prevendo um processo complicado e um possível colapso no sistema de pedidos, transformando a intenção de suavizar as transições em NRAU num verdadeiro desafio burocrático e administrativo.