O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que o Governo vai introduzir um novo mecanismo para acelerar a execução dos fundos europeus atribuídos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Trata-se de um “termo de responsabilidade” que será obrigatório para os municípios que desejam obter acesso a estes fundos.
Em declarações à agência de notícias Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, o ministro explicou que este termo de responsabilidade "garante a prossecução da candidatura e depois a avaliação corrente da candidatura será feita ‘a posteriori’". Esta medida permitirá aos municípios assinarem contratos “já”, facilitando a cabimentação das verbas e o lançamento de concursos para projetos ou obras, conforme necessário.
Miguel Pinto Luz sublinhou a responsabilidade dos municípios no processo, destacando que das mais de 7.000 candidaturas apresentadas em termos de habitação, “ainda estão por despachar [...] mais de 6.000”, situação que considera “preocupante”. O ministro reconhece que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) não estava preparado para enfrentar "o volume de candidaturas" recebidas e que, sem mudanças, o ano poderia terminar sem a aprovação de todas as candidaturas.
O Governo, após um "diálogo estreito" com a Comissão Europeia e outras entidades relevantes, decidiu “alterar o ónus da prova”, de forma a acelerar este processo. Miguel Pinto Luz advertiu que a execução do PRR “é para ontem” e sublinhou que, embora as habitações previstas pelo PRR não solucionem completamente o problema habitacional de Portugal, é crucial cumprir a meta estabelecida.
Adicionalmente, o ministro mencionou que as candidaturas apresentadas referem-se a mais de 50.000 fogos — mais do dobro do previsto pelo PRR, o que implica um desafio adicional no processo de seleção e aprovação. Finalmente, revelou que o Governo está a considerar a criação de uma bolsa extraordinária para tratar das candidaturas que excedem a previsão inicial, embora qualquer medida adicional esteja ainda em fase de avaliação quanto ao seu impacto financeiro.