Num quadro de renovação e adaptação às necessidades habitacionais do país, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que os municípios poderão agora utilizar imóveis não aproveitados pelo Estado central. A revelação foi feita numa entrevista à agência Lusa, antes de uma apresentação formal da nova Estratégia para a Habitação.
"Esta é uma grande novidade por parte do novo Executivo, que estamos a tratar com um caráter urgente", disse Miguel Pinto Luz. Ele especificou que a lei que será detalhada brevemente terá um prazo máximo de dois a três meses para o Estado demonstrar utilidade para qualquer imóvel que possua. Na falta de um projeto viável dentro deste período, o município terá a prerrogativa de assumir automaticamente a posse do ativo.
"Reconhecer que o Estado falhou em dar respostas em tempo útil e proporcionar aos municípios a possibilidade de apresentarem soluções são mudanças importantes", destacou o ministro.
Além disso, está também confirmada a intenção do atual Governo de revogar o regime de arrendamento coercivo, vigorando desde o anterior governo socialista. Essa medida, que foi uma das mais contestadas, deverá ser revertida nos próximos dias, voltando assim ao modelo anterior que respeita mais claramente o direito de propriedade.