As autarquias voltam a poder decidir, com “autonomia”, sobre as novas licenças de Alojamento Local (AL)
Esta sexta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou alterações significativas nas políticas relativas ao Alojamento Local, enfatizando o retorno da capacidade de decisão às autarquias e a revogação do imposto extraordinário sobre este setor. Para a Associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), as medidas são vistas com otimismo, porém, mantêm-se cautelosos ao declarar que é necessário "esperar para ver".
Descentralização e autonomia local
Em contexto de uma entrevista, Miguel Pinto Luz destacou que as novas diretrizes visam "reforçar o papel dos municípios", permitindo-lhes uma gestão mais autónoma do Alojamento Local, adaptada às realidades e necessidades específicas de cada região. Esta mudança pretende também diluir as concentrações elevadas deste tipo de oferta em áreas como Lisboa, onde pode ser considerada proibição de novas licenças.
A Estratégia para a Habitação apresentada, pré-acesso pela Lusa, inclui a abolição da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), previamente imposta pelo governo anterior. Além deste ajuste fiscal, a estratégia propõe alterações no cálculo do IMI, favorecendo uma redução do mesmo para os imóveis de AL, contrariando normas anteriores que impediam tal diminuição.
Reações e expetativas
Eduardo Miranda, presidente da ALEP, expressou uma receção positiva inicial às novidades, enfatizando a importância de uma segunda fase de análises mais detalhadas das propostas que serão apresentadas. Destacou a prevista maior liberdade das câmaras municipais como um desenvolvimento positivo e essencial para a gestão equilibrada do AL em áreas diversas, realçando que a entidade que representa sempre aplicou que deveria haver uma maior descentralização nas decisões.
No entanto, a ALEP encontra-se à espera da materialização dessas mudanças, assinalando que existem significativos desafios a enfrentar para garantir que o crescimento do Alojamento Local não prejudique o mercado de habitação permanente. Segundo Miranda, é possível conciliar a expansão saudável do AL com a conservação do espaço de habitação regular, mencionando a existência de muitas propriedades desocupadas que poderiam ser utilizadas estrategicamente.
O ambiente polarizado e radicalizado em torno do AL foi também criticado por Miranda, que reiterou a necessidade de uma regulamentação inteligente e equilibrada para o setor, evitando agravar tensões e promovendo um desenvolvimento harmonioso.
O caminho adiante está claro: enquanto o governo propõe uma dinâmica descentralizada e as autarquias recebem mais poder, cabe a estes entes, em colaboração com associações como a ALEP, definir o futuro do Alojamento Local em Portugal, esperando-se um equilíbrio que beneficie tanto o turismo quanto a habitação permanente.