O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é o imposto a pagar ao Estado sobre a aquisição de um imóvel, cujo pagamento fica sempre a cargo do comprador. Neste artigo, vamos explicar-te de forma sucinta como podes obter as guias para pagamento IMT e também como pagar IMT.
Como obter Guias IMT
Dependendo da atitude com que encarares este processo, ele pode demonstrar-se simples ou, pelo contrário, tomar-te algum tempo e paciência, mas não é nada que não consigas fazer por ti próprio. Além disso, podes pedir aconselhamento a quem de direito, no entanto, este artigo responderá a todas as tuas dúvidas nesta matéria.
As opções para a obtenção das guias para pagamento IMT, são então as seguintes:
- Pedido online no Portal das Finanças
O procedimento é complexo e exige o preenchimento de formulários como a declaração Modelo 1 IMT. Este não é o método mais aconselhável devido aos erros que a declaração poderá conter, que invalidariam a assinatura da escritura.
- Pedido por e-mail para a repartição das Finanças da região.
Também existe a possibilidade de fazeres o pedido da Guia por e-mail, mas pode ser uma opção morosa devido à falta de celeridade de resposta a e-mails por parte das repartições de Finanças em geral. Considera o e-mail da repartição da área de residência do imóvel que vais adquirir.
- Pedido pessoalmente, junto da repartição de Finanças da região a que pertence o imóvel.
Esta opção poderá ser a mais viável e rápida, visto que poderás ver esclarecidas todas as tuas dúvidas de uma vez só e onde te orientarão sobre os documentos necessários, agilizando logo todo o processo.
- Recorrer a um Advogado ou Solicitador de Execução
Se não tiveres tempo ou disposição para esta canseira, podes sempre recorrer a um Advogado ou Solicitador e pedir-lhe que obtenha as Guias IMT por ti. Naturalmente, terás de fornecer alguma informação, por exemplo: Caderneta Predial do imóvel, NIF e Estado Civil dos compradores, valor da transação e finalidade da mesma (habitação própria permanente, p.e.)
Como pagar IMT
O pagamento do IMT é realizado, normalmente, antes da transmissão, no entanto, a Guia apenas dispõe de validade de 1 dia. Por norma, os compradores optam por realizar o pagamento minutos antes da assinatura da escritura, não vá esta ter de ser adiada. As formas de pagamento existem são:
- Num serviço de Finanças;
- Numa caixa Multibanco através das referências mencionadas na Guia;
- No homebankig através das referências mencionadas na Guia.
Tem em atenção que, se fizeres o pagamento do IMT e a escritura não for realizada, terás de fazer novo pagamento aquando da efetiva realização desta, vendo o reembolso do primeiro pagamento, ser efetuado com alguma demora.
Para outras dúvidas, podes consultar a página de Perguntas Frequentes do Portal das Finanças.