O valor do Adicional ao IMI pago em 2023 ascendeu a 148,3 milhões de euros, refletindo um aumento de 3% em comparação ao ano anterior. Este ano, o imposto foi aplicado a 87.793 contribuintes entre singulares e empresas, segundo informações do Ministério das Finanças.

Ao detalhar os dados, o Ministério das Finanças informou que foram emitidas 87.793 notas de cobrança, incluindo tanto sujeitos passivos singulares como coletivos. Estes contribuintes tiveram de desembolsar aproximadamente 148 milhões de euros, um montante que segue uma tendência similar dos anos anteriores, mas que mostra um crescimento face aos 144 milhões arrecadados em 2021 e 2022.

Para complicar o cenário, existem ainda 29.205 liquidações de verbetes, que correspondem a imóveis cujas cadernetas prediais ainda não foram atualizadas. Esses imóveis contribuíram com cerca de 325 mil euros adicionais para o imposto.

O Adicional ao IMI é calculado com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios, sendo pago anualmente em setembro. Este imposto destina-se principalmente a prédios urbanos e terrenos para construção, excluindo prédios comerciais, industriais ou destinados a serviços.

Tanto empresas como particulares estão sujeitos a taxas diferenciadas no cálculo do AIMI. Para empresas, a taxa é de 0,4% sobre o valor patrimonial total. Já os particulares enfrentam uma taxa de 0,7% para valores que excedam os 600 mil euros, 1% para valores acima de um milhão de euros e 1,5% para valores que ultrapassem os dois milhões de euros. Casais têm a opção de duplicar o valor isento em cada um destes patamares se optarem por ser tributados em conjunto.

Os imóveis sob posse de entidades em regimes fiscais mais favoráveis enfrentam uma taxa de 7,5%. Para as heranças indivisas, o imposto pode ser aplicado sobre a totalidade ou sobre a quota-parte de cada herdeiro, se assim for comunicado à AT pelos interessados. Cabe ao cabeça de casal iniciar este procedimento e todos os herdeiros devem confirmar anualmente.

A receita deste imposto é destinada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, reforçando os recursos disponíveis para este importante suporte social.