O QUE É A PLATAFORMA E-LEILÕES?

Já ouviste falar na plataforma e-leilões? Se ainda não, significa que estás a perder boas oportunidades. Muitos bons negócios são realizados nesta plataforma online.

O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida com o propósito da realização da venda de bens através de leilão eletrónico. A sua criação foi aprovada por Despacho n.º 12624/2015.

ORIGEM DA PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE

A plataforma e-leilões só foi lançada em 2016. No entanto, neste espaço temporal reduzido (oito anos) já vendeu três mil milhões de euros de bens.

A plataforma lançada pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) já assegurou a venda de mais de 37 mil bens penhorados, o que permitiu arrecadar um valor de 3,14 mil milhões de euros. Uma quantia significativa que diz muito sobre a utilidade desta plataforma.

NÚMEROS ALCANÇADOS

  • Imóveis: foram realizadas 29.131 vendas;
  • Veículos: foram realizadas 2.839 vendas;
  • Equipamentos: foram realizadas 1.875 vendas;
  • Lotes de mobiliário: foram realizadas 1.839 vendas;
  • Direitos: foram realizadas 1.304 vendas;
  • Máquinas: foram realizadas 389 vendas.

Num documento da OSAE, é referido que "só em 2023 o portal e-leilões teve mais de três milhões de visitantes (3.214.681)".

E-LEILÕES: MUDANÇAS NA PLATAFORMA

O portal terá uma nova imagem e novas funcionalidades. Estas alterações foram recentemente apresentadas. Segundo a OSAE, as mudanças incluem "um 'website' adaptado a todos os dispositivos, incluindo 'smartphones', uma navegação mais rápida, intuitiva e fluída, pesquisa de bens mais organizada e maior facilidade de visualização de bens".

A plataforma e-leilões também estará preparada para navegação multilingue. Esta alteração possibilita a oferta de serviços a cidadãos da União Europeia. Além disso, a OSAE adianta que se trata de uma funcionalidade que permitirá maiores níveis de interoperabilidade com outros sistemas.

O QUE FAZER PARA APRESENTARES PROPOSTAS NA PLATAFORMA?

Se pretendes apresentar propostas no e-Leilões deves aceder à plataforma. Podes fazê-lo com certificado digital do cartão do cidadão ou chave móvel digital, que pode ser obtida numa loja do cidadão ou numa das conservatórias do registo civil.

Poderás ainda aceder por meio de um método alternativo, via formulário, que implica o envio de um documento de inscrição, com uma assinatura que deve ser reconhecida presencialmente por um profissional habilitado.

PASSOS PARA OBTER O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

  1. Primeiro, acede à página e-leiloes.pt;
  2. Depois, clica no botão “Login”;
  3. Em seguida, seleciona a opção “Novo Registo”;
  4. Posteriormente, preenche os campos indicados;
  5. Então, deves imprimir o documento que te será apresentado;
  6. Para que te possam reconhecer presencialmente a assinatura, deves contactar um solicitador, advogado ou notário;
  7. Depois, deves enviar o documento para a morada indicada;
  8. Posteriormente, a tua conta será ativada no prazo de cinco dias.

E-LEILÕES: ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Há algumas dúvidas comuns a quem utiliza esta plataforma e que vale a pena esclarecer.

  • O ACESSO À PLATAFORMA E-LEILÕES É PAGO? Não. Qualquer cidadão pode aceder ao portal sem custos. O acesso à plataforma realiza-se gratuitamente.
  • HÁ GARANTIA NOS BENS LEILOADOS? Não. Salvo apresentação de informações em contrário, os bens leiloados não têm garantia.
  • A RESPONSABILIDADE DO LANÇAMENTO DO LEILÃO É DE QUEM? O lançamento de um determinado bem em leilão está relacionado com o agente de execução titular do processo. Portanto, é da sua inteira responsabilidade ou da entidade que tem a obrigação legal de vender o bem.
  • TENHO UM BEM QUE PRETENDO VENDER, POSSO FAZÊ-LO NESTA PLATAFORMA? Não. Na plataforma e-leilões só é possível colocar bens à venda nos termos da Lei Processual Civil.
  • QUAIS SÃO OS TIPOS DE BENS QUE PODEM SER COLOCADOS À VENDA NA PLATAFORMA? Apenas os bens que devam ser vendidos em leilão eletrónico, segundo os termos do artigo 837.º do Código de Processo Civil (CPC).
  • HÁ ALGUM CUSTO POR LICITAR? Os licitantes não têm de suportar qualquer custo pelo uso da plataforma e-leilões. Contudo, devem ter em consideração que a compra de bens pode encontrar-se sujeita ao pagamento de encargos fiscais, nomeadamente IMT e Imposto de Selo nos imóveis e, no caso de determinados bens móveis, há a ter em conta o IVA.
  • QUAL É O CUSTO DO LANÇAMENTO DO LEILÃO NA PLATAFORMA? Os custos de lançamento do leilão nesta plataforma encontram-se previstos no artigo 12.º do Regulamento (ao qual se acresce IVA à taxa de 23%). Os valores são os seguintes:
    • Valor base igual ou inferior a 500 euros o custo é de 2,50 euros;
    • Valor base superior a 500 e inferior a 1.000 euros, o custo é de 5 euros;
    • Valor base superior a 1.000 e inferior a 10.000 euros, o custo é de 15 euros;
    • Valor base superior a 10.000 e inferior a 50.000 euros, o custo é de 20 euros;
    • Valor base superior a 50.000 euros, o custo é de 40 euros;