O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, reiterou a necessidade de manter firmes as restrições nas regras de concessão de crédito à habitação durante a apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira em Lisboa. Esta posição surge no contexto da nova medida governamental que visa facilitar a primeira compra de habitação para jovens através de uma garantia pública.
Segundo Centeno, as medidas macroprudenciais estabelecidas são vitais para a salvaguarda da saúde financeira do país e devem ser levadas com máxima seriedade. "A recomendação macroprudencial é para ser levada...
Na mesma ocasião, o ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco sublinhou que a solidez do sistema bancário é fruto de esforços contínuos e que qualquer atitude que possa comprometer essa estabilidade é imprudente. Centeno também comentou sobre a isenção do IMT na compra da primeira casa pelos jovens, explicando que esta medida tem um "impacto sistémico muito inferior" comparada com a garantia pública, visto que não promove um aumento do endividamento.
Adicionalmente, a questão da garantia pública ainda está em debate, visto que o Banco não foi previamente informado antes da aprovação do decreto-lei. Contudo, há um trabalho contínuo de colaboração entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças para ajustar e melhor entender a legislação.
O relatório também destacou melhorias no perfil de risco dos novos créditos à habitação em 2023, com uma maturidade média ponderada convergindo para os 30 anos pretendidos, além de uma redução na taxa de esforço requerida graças ao aumento das taxas de juro. Estes elementos são representativos dos esforços para manter o crédito à habitação acessível, ainda que regulado de forma robusta.
Estas informações são cruciais num momento em que o acesso à habitação é um tema dominante no debate público, especialmente entre os mais jovens, e reforça a necessidade de uma política de crédito habitação ponderada e consistente com os princípios de estabilidade financeira.