O que é a Caderneta Predial Urbana?

A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.

Este documento contém todas as informações que possam ser úteis, de um ponto de vista fiscal, sobre um determinado imóvel. É preenchido pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se encontra, e apenas o(s) proprietário(s) têm acesso ao mesmo.

 

Para que serve a Caderneta Predial Urbana?

A caderneta predial serve para consultar informações fiscais sobre um imóvel, sendo este um documento com valor legal emitido pelas Finanças. A informação contida no documento inclui a identificação do prédio, o cálculo do valor patrimonial, a localização, e características físicas.

A informação da caderneta depende do tipo de imóvel. Usando como exemplo a caderneta predial de um apartamento, encontramos:

  • Identificação do prédio: menciona o distrito, concelho, freguesia, e artigo matricial;
  • Localização do prédio: a localização do prédio é essencialmente a morada do mesmo;
  • Descrição do prédio: a caderneta predial inclui uma curta descrição do prédio, em que menciona se é rústico ou urbano, e se se trata de um regime de propriedade horizontal;
  • Área do prédio e da fração: menciona a área total do terreno, de implementação do edifício, bruta privativa total, e outras;
  • Identificação da fração: a caderneta inclui a localização da fração do apartamento, a sua afetação (a que fim se destina), a tipologia (número de divisões), e a respetiva permilagem (usada para calcular a quota de condomínio);
  • Confrontações: descrevem a orientação geográfica do prédio;
  • Avaliação do imóvel: incluí o ano de inscrição na matriz, a fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT), o respetivo VPT, as coordenadas do imóvel, e quando foi feita a avaliação;
  • Titulares: na caderneta pode consultar os dados de identificação fiscal e morada dos respetivos titulares, além do seu tipo de titularidade e parte.

O documento menciona também como foi obtido e a data em que foi obtido. Este mantém-se válido por 12 meses, sendo que passado essa data terá de a obter novamente.

 

Em que situações é necessário este documento?

A Caderneta Predial Urbana é-lhe requerida para três situações distintas.

 

1. Comprar imóvel

Se pensa em comprar casa, é muito provável que tenha necessidade de solicitar um crédito à habitação. Existem muitas burocracias e papeladas que deve ler e conhecer, de entre as quais a Caderneta Predial Urbana. Esta é requerida pelas instituições financeiras para que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.

Embora a Caderneta Predial Urbana seja única para cada imóvel, a verdade é que o crédito à habitação não o é. Se vai comprar casa, saiba que deve solicitar propostas a vários bancos para conseguir encontrar o financiamento adequado para si. A comparação do mercado permitir-lhe-á encontrar as taxas de juro mais competitivas.

 

2. Vender habitação

Tal como na compra, também para a venda de uma casa é necessário ter consigo a Caderneta Predial Urbana. Este documento irá dar informações ao comprador sobre o prédio e/ou fração, bem como acerca da situação fiscal do mesmo. É possível saber, por exemplo, se existem dívidas associadas ao imóvel.

 

3. Saber se paga IMI a mais

Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão. Este é utilizado para calcular dois impostos diferentes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A mais-valia deste documento é que pode ajudá-lo a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar.

Para tal, basta aceder ao simulador de Valor Patrimonial Tributário do Portal das Finanças e procurar pela sua morada. Se o valor for realmente mais reduzido, pode pedir uma reavaliação do mesmo às Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.


Fonte: ComparaJá


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