Vender casa é um processo que pode ser exaustivo, pelas burocracias que abrange e pelo tempo que decorre desde o momento em que o anúncio de venda é realizado e a finalização sucede, com a assinatura da escritura.
Quais os passos necessários e quais os documentos precisos
para venda de imóveis?
O processo de venda inclui uma série de documentos importantes para a venda de imóveis, seja para o anúncio do imóvel, para a celebração do contrato-promessa, para o pedido de crédito por parte do comprador, e por fim a escritura.
Os documentos necessários para venda de imóveis são:
Certidão para venda de imóvel de Registo Predial
Esta é a certidão para venda de imóvel que, sobretudo,
indica os proprietários do imóvel e o histórico do mesmo. Pode ser obtida
através do site do Registo Predial Online e apresenta uma validade de 6 meses e
um custo de 15€.
Na Caderneta Predial constam informações como a
identificação dos proprietários, a localização do imóvel e a sua situação
fiscal, o valor patrimonial, e todos os dados referentes à habitação.
Esta declaração para venda de imóvel pode ser obtida no
serviço de finanças da área de residência ou online, na área pessoal no site
das Finanças. É a partir deste documento que pode ser calculado o Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI).
Este documento essencial para a venda de imóveis é emitido
pela Câmara Municipal da localidade e identifica o fim a que se direciona o
imóvel, se este concorda com a legalidade da construção e se cumpre todos os
requisitos legais.
Planta do imóvel
Também é solicitado na Câmara Municipal da localidade, e é o
documento para venda de imóvel legal que indica as áreas bruta e útil do
imóvel, tal como o tamanho e localização da garagem, arrecadação e outros
espaços pertencentes à habitação. Todas as medidas referentes à mesma estarão
aí documentadas.
Este certificado qualifica o consumo energético do imóvel,
certificando-o de A (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Trata-se de um
documento necessário para venda de imóveis, sendo emitido pela Agência para a
Energia – um organismo público que regula a certificação energética dos
edifícios, sendo obrigatório desde 2013 para todos os proprietários que
pretendam vender ou arrendar os seus imóveis.
Ficha Técnica da habitação
É um dos documentos precisos para venda de imóveis onde
estão descritas as características técnicas e funcionais da habitação, tal como
os detalhes do projeto arquitetónico, sendo a sua emissão da responsabilidade
do técnico da obra.
A Ficha Técnica é obrigatória para imóveis construídos a
partir de 2004, inclusive.
Escritura Pública
A Escritura é o último dos documentos necessários para venda
de imóveis de todo o processo, no qual a propriedade é transferida do atual
proprietário para o comprador.
Poderá ser realizada em Cartório Notarial, Conservatória do
Registo Predial ou nos Balcões Casa Pronta, local onde podes tratar não só da
Escritura, como também, de todas as formalidades inerentes à compra e venda de
um imóvel.
Documentos opcionais para venda de imóveis:
Após ser realizado um acordo com o comprador, referente aos
detalhes da compra, como o preço, formas de pagamento, é recomendável a
elaboração de um acordo denominado contrato promessa de compra e venda, que tem
como propósito, vincular as partes ao futuro negócio, determinado-se os termos
e condições da compra e venda.
Num contrato-promessa deverão constar, por exemplo, a identificação do vendedor e comprador, identificação do imóvel, conforme descrito na Certidão de Registo, o preço da compra e venda, a descrição dos termos e condições de pagamento e o prazo para a realização da escritura.
Este tipo de documento para venda de imóvel não é
obrigatório, porém, recomendável, sendo já um procedimento comum e habitual nos
casos em que, por exemplo, o comprador necessita de solicitar empréstimo
bancário, ou quando, por qualquer razão a escritura não possa ser realizada de
imediato.
Pagamento de Impostos
Quando é efetuada a compra e venda de um imóvel, têm de ser
liquidados o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT),
o imposto de selo e os custos de aquisição. No caso, todos estes custos são
imputados ao comprador.
Como obter e emitir guias para o pagamento do IMT?
Fonte: SUPERCASA
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